Estudante de Direito

Dandara Felicio

São Paulo (SP)

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Dandara Felicio

Artigo · há 10 anos

Crimes Contra a Fé Publica

Falsidade de atestado médico Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro,...

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Dandara Felicio

Artigo · há 10 anos

Responsabilidade nos contratos de terceirização no âmbito trabalhista

Andrelly Nakamura; Dandara Felicio de Souza; Diego Milan Cruz; Julia Martins Piagentini; Pedro Beutran; Vitor Viola de Oliveira 1 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil, prevista nos artigos...

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Artigo · há 10 anos

Pluralismo Jurídico

O pluralismo jurídico consiste em uma corrente doutrinária que insiste na pluralidade dos grupos sociais correspondem sistemas jurídicos múltiplos compostos com relações de colaboração, coexistência,...

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